Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pede o reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Criciúma. O processo envolve a chapa proporcional do Partido Republicanos e apura o suposto uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. 

Com a decisão, o vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), único eleito pelo partido, perde o mandato na Câmara Municipal de Criciúma. A decisão é de primeiro grau, ou seja, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Um efeito suspensivo pode mantê-lo na cadeira.

De acordo com a ação, as candidaturas de Débora Matos e Josangela da Rosa Lopes teriam sido registradas apenas formalmente, sem a realização efetiva de campanha. A ação foi ajuizada por Tatiana de Miranda Rodrigues (PDT).  

Na ação, é solicitado o reconhecimento da irregularidade, com aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo consequências para os candidatos e para o partido. Os investigados apresentaram defesa conjunta e negaram a existência de fraude. 

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação, entendendo que houve fraude à cota de gênero. O órgão defendeu a aplicação de medidas como a cassação dos registros e diplomas dos candidatos vinculados à chapa, a nulidade dos votos recebidos pela legenda e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis. Também foi solicitada a remessa do caso para apuração de possível crime eleitoral.

Direitos políticos

A decisão penaliza ainda todos os candidatos a vereador pelo partido com a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. São eles: Debora de Oliveira Matos, Aldinei Potelecki, Janaína de Oliveira Andreia Zommer da Silva Fernandes, Edilson Medeiros, Getil Francisco, Gilberto da Silva, Gladis Vicente, Ivonete Martins, Josangela da Rosa Lopes, Laércio Pereira, Marcelo dos Santos Nascente, Reginaldo Medeiros, Ricardo Straus, Valdenir Comin, Valtir Alves da Rocha.