Vigilância Sanitária de Santa Catarina tem excelência atestada pela Anvisa

Foto: Divulgação/SES

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), consolidou posição de destaque no cenário nacional. O serviço foi avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como parte do Ciclo de Auditorias 2025–2027, na última semana. O resultado atesta a alta qualidade do trabalho realizado no estado: dos 78 critérios avaliados, 72 foram plenamente atendidos, resultando em um índice de conformidade de 92,3%.

Estar sujeito a essa auditoria e obter um desempenho tão positivo é, por si só, um reconhecimento. Hoje, Santa Catarina integra um seleto grupo de apenas sete estados brasileiros que possuem a “competência delegada”. Isso significa que a DIVS/SC tem autorização da Anvisa para realizar, por conta própria, inspeções em fabricantes de medicamentos (com exceção de gases medicinais) e de produtos para a saúde de alto risco (classes III e IV, como implantes e equipamentos hospitalares).

Na prática, a competência delegada garante muito mais agilidade no atendimento às empresas do setor para a emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Isso fortalece a capacidade regulatória do Estado, atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, sem abrir mão da segurança sanitária.

O alto índice de aprovação reflete uma jornada de dedicação institucional que começou em 2017, com a primeira auditoria da Anvisa. Desde então, a DIVS/SC passou por avaliações periódicas e investiu fortemente no treinamento contínuo de seus servidores. A primeira autorização formal foi publicada em outubro de 2021. Com os excelentes resultados mantidos ao longo dos anos, a renovação da competência — válida até 2027 — foi assinada em dezembro de 2024.

A atual auditoria verificou o cumprimento de normativas federais (RDC nº 560/2021 e Instruções Normativas nº 32/2019 e 118/2022). A avaliação cobriu eixos estratégicos essenciais, como legislação, qualificação dos inspetores, qualidade das inspeções, monitoramento de produtos, gestão da qualidade e segurança de medicamentos e dispositivos médicos.

O grande destaque do relatório da Anvisa foi a ausência total de não conformidades que comprometessem a continuidade das atividades ou a renovação da competência delegada do Estado.

Em apenas seis critérios (menos de 8% do total) foram registradas recomendações de melhoria. Esses apontamentos estão relacionados, principalmente, à necessidade de ampliação do quadro de servidores efetivos. Contudo, essa limitação já tem uma solução encaminhada: o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) foi recentemente homologado, o que garantirá, em breve, o reforço necessário para a equipe técnica da Diretoria.

O resultado expressivo demonstra a solidez da estrutura de vigilância sanitária catarinense. Mais do que números, os 92,3% de conformidade refletem o comprometimento dos profissionais da DIVS com a excelência, os padrões de qualidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, acima de tudo, com a proteção e a saúde da população de Santa Catarina.

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