ANM aprova norma que amplia segurança de barragens no Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 220/2025, que substituirá a Resolução nº 95/2022 estabelecendo novos requisitos para a segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil. A norma revisa os critérios de classificação de risco, amplia a instrumentação obrigatória e determina monitoramento em tempo real por satélites e sensores, com o objetivo de reduzir a probabilidade de rupturas e melhorar a capacidade de resposta das autoridades.

Conforme o VII Relatório Anual de Segurança de Barragens da ANM, o país reduziu em 18% o número de barragens em situação crítica no último ano, mas ainda mantém 45 estruturas "a montante", método associado aos rompimentos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Atualmente, o Brasil possui cerca de 910 barragens de mineração, das quais 470 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A agência concentrou fiscalizações em 45 barragens a montante, realizando 30 inspeções presenciais para avaliar a segurança e o progresso das descaracterizações, processo que transforma as barragens em pilhas estáveis de material seco, eliminando o risco de ruptura.

No período analisado, foram realizadas 137 vistorias e aplicadas 620 multas e autuações administrativas, com maior concentração em Minas Gerais. Sete descaracterizações foram concluídas e o país não registra rupturas de barragens desde 2019.

"A mudança mais importante na normativa de segurança de barragens está na transição de um modelo baseado em conformidade documental para outro centrado em gestão e análise de dados preditivos em tempo real", afirmou o engenheiro geotécnico Narciso Lopes, membro da Associação Brasileira de Engenharia.

Estudos recentes demonstram a eficácia da integração de imagens de satélite InSAR com modelagem numérica para identificar deformações lentas nas encostas de barragens, funcionando como sistema de alerta antecipado (Nature, 2024). O artigo "A Review of Tailings Dam Safety Monitoring Guidelines and Systems" indica que o InSAR apresenta melhor desempenho quando combinado com piezômetros, inclinômetros, GNSS, sensores de nível, estações robóticas e sistemas automáticos de alerta.

O advogado Arnaldo Feitosa, diretor administrativo da TechTalent Innovation, comentou que "as normas de segurança de barragens encontram‑se em fase de evolução. O aspecto técnico avançou, mas a evolução deve caminhar de mãos dadas com uma governança forte que melhore os processos de tomada de decisão".

Segundo o executivo sênior Luiz Martins, gestor global de grandes projetos de engenharia, "as barragens tendem a ser administradas cada vez mais como sistemas observáveis em tempo quase real, combinando leitura instrumental, deformação superficial, balanço hídrico, resposta a eventos climáticos extremos e simulação de cenários críticos".

O economista Diercio Ferreira, CEO da TechTalent Innovation, concluiu que "a incorporação de satélites, sensores IoT, monitoramento orbital, sistemas automatizados e inteligência artificial cria uma janela inédita para redução real de riscos de rompimentos. O Brasil tem os instrumentos tecnológicos e regulatórios para inaugurar uma nova era de segurança de barragens de mineração, mas ainda precisa transformar esses instrumentos em prática contínua, verificável e socialmente legitimada".