A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.
Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente . Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.
Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.
"Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo", afirmaram os advogados.
A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar.
"Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", completou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio .
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.
Içara Empresa Racli lamenta morte de funcionário e diz prestar apoio à família
Justiça Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
Justiça TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio
Justiça Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
Justiça Governo de SC aciona Procuradoria-Geral da República após discurso que chamou a população catarinense de racista
Justiça PGE/SC é premiada no 3º Prêmio EPROJ/SEPLAN por estratégias de governança e transformação digital Mín. 7° Máx. 14°
Mín. 6° Máx. 15°
Tempo limpoMín. 6° Máx. 18°
Tempo limpo
Daniel Capiotti Vacinação contra a gripe será realizada no Heriberto Hülse antes de Criciúma x Sport
Carlos Alberto Fiorenza Com gol nos acréscimos, Brasil vence o Japão e está nas oitavas da Copa do Mundo
Jorge Domingos Camilo Criciumense Roger Vieira vence o Red Bull Gênova Cerro Abajo
Igor de Jesus Comerciante é detido após efetuar disparos durante desentendimento em Balneário Rincão