Governo do Estado repassa R$ 376,2 milhões para a Educação Especial em 2026

Foto: Divulgação/FCEE

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, confirmou o repasse de R$ 376,2 milhões para o Programa Gente Especial, se consolidando como uma das maiores ações de apoio para a educação especial do Brasil. O valor é para o período de 2026-2027 destinado para 240 instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, de síndrome de down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 31 mil educandos em todo o estado de Santa Catarina. O aumento do valor dos repasses foi de 11% em relação a 2025. 

“Este ano firmamos novamente o compromisso do governador Jorginho Mello em manter os pagamentos em dia com estas instituições, mas também, devido a toda responsabilidade que temos, estamos antecipando em dois meses o valor de reajuste, que seria em maio, para garantir o atendimento já desde o início do ano a todos os nossos educandos”, explica a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite.

O programa Gente Especial foi criado em março de 2024 pelo Decreto nº 530, com o objetivo de regularizar os repasses e reduzir os entraves burocráticos, facilitando o recebimento dos recursos voltados para o atendimento educacional especializado em Santa Catarina. Os repasses financeiros são voltados para contratação direta de profissionais e manutenção das atividades das instituições.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é o órgão do Governo do Estado responsável pelas políticas desta área. Realiza além da gestão e fiscalização dos repasses financeiros, também a gestão técnica, com diretrizes, orientações e capacitações para as instituições especializadas conveniadas e escolas das redes estadual e municipais.

A política de Educação Especial de Santa Catarina, definida pela FCEE, considera público da educação especial pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiências (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

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