
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran‑SC) publicou a Portaria nº 2.335/2026, que suspende, por 15 dias, os prazos e procedimentos administrativos em todas as cidades que declararam situação de emergência ou calamidade pública devido a fenômenos climáticos. A medida abrange processos de multas de trânsito, emissão e renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entrega de documentos e transferências de veículos.
A portaria não elimina a obrigatoriedade de realizar os procedimentos, apenas amplia o prazo para que os cidadãos cumpram as exigências. O Detran afirmou que a suspensão pode ser prorrogada, mediante assinatura do presidente do órgão, conforme a necessidade das cidades afetadas. Os efeitos da portaria entram em vigor a partir da data de assinatura do decreto de emergência ou calamidade pública.
Quase todas as regionais do estado possuem municípios que decretaram situação de emergência após os temporais que atingiram Santa Catarina. Assim, a medida visa garantir que os moradores não sejam penalizados por atrasos causados pelas condições climáticas adversas, como alagamentos e deslizamentos.
A portaria também prevê que, caso alguma cidade declare situação de emergência após a publicação do documento, ela poderá usufruir dos efeitos da suspensão a partir da assinatura do decreto, mantendo o mesmo prazo de 15 dias. O Detran ressaltou que a medida é temporária e que os prazos voltarão ao normal após o término do período de suspensão.
A decisão foi tomada em resposta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para acessar serviços do Detran durante os períodos de forte chuva e alagamento, que impediram o funcionamento normal das regionalais e dificultaram o cumprimento de obrigações administrativas.