
Em Lages, no Cemitério Nossa Senhora da Penha, uma filha descobriu que os ossos de seu pai haviam sumido e que outro sepultamento estava ocorrendo no mesmo local. A moradora, ao perceber a ocupação irregular, procurou a administração do cemitério em busca de explicações, mas os responsáveis não conseguiram indicar onde a ossada havia sido colocada.
Sem respostas e impedida de visitar o túmulo, a filha recorreu à Justiça. Na Vara da Fazenda da comarca local, o juiz condenou o Município de Lages a pagar R$ 10 mil por danos morais e a devolver o espaço concedido à família em caráter perpétuo, ainda que concedido no início dos anos 2000.
O processo revelou que a administração municipal não apresentou comprovação de que a moradora tenha sido notificada formalmente sobre qualquer irregularidade, nem que tenha sido aberto processo administrativo para cancelar o direito de uso. O juiz apontou que a remoção dos ossos sem aviso prévio ultrapassa meros transtornos burocráticos, atingindo o direito ao luto, à memória familiar e à dignidade humana.
Além da indenização, a sentença obriga Lages a identificar e demarcar o terreno original, realizar a desocupação da área e restituí‑la à filha. A decisão também determina que os familiares da pessoa atualmente sepultada no local sejam previamente comunicados antes da execução das medidas judiciais. O município ainda pode recorrer da decisão.
O caso destaca a importância da gestão adequada de cemitérios e a necessidade de transparência na administração de espaços de sepultamento, sobretudo quando se trata de concessões perpétuas. A decisão judicial reforça o dever do poder público em respeitar os direitos das famílias e garantir a preservação da memória e da dignidade dos falecidos.