O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo decisivo na estruturação da logística reversa de embalagens no estado. Nesta segunda-feira, 16, uma equipe multidisciplinar do Instituto, integrada por especialistas das áreas de gestão de resíduos sólidos, tecnologia da informação e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), realizou uma visita técnica ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em Mato Grosso do Sul. O objetivo central do encontro foi absorver a experiência operacional de um dos estados que é referência nacional na utilização do SisREV (Sistema de Logística Reversa), plataforma que Santa Catarina acaba de adotar por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).

A agenda técnica concentrou-se na transição do recebimento do sistema para sua efetiva aplicação prática. Os servidores catarinenses aprofundaram-se em aspectos funcionais como a capacidade de processamento da plataforma, o fluxo de análise de relatórios e a integração de dados com órgãos fazendários. Essa imersão é fundamental para que o IMA possa customizar a ferramenta de acordo com as especificidades do Decreto Estadual nº 1.056/2025, que estabelece as regras para os créditos de reciclagem e as obrigações das entidades gestoras em Santa Catarina.

Para o engenheiro sanitarista do IMA, Israel Fernandes de Aquino, o avanço na implementação tecnológica é o que garantirá a segurança jurídica de todo o processo. Segundo ele, o esforço atual da equipe busca assegurar que o SisREV esteja plenamente operacional e ajustado para que as entidades gestoras possam protocolar seus primeiros relatórios anuais dentro do prazo previsto pela legislação, o que deve ocorrer em julho de 2026. Israel ressalta que o entendimento de pontos como a colidência de notas fiscais e a homologação de resultados por verificadores independentes permitirá que Santa Catarina conte com um sistema robusto, capaz de evitar duplicidades e garantir que as metas de logística reversa sejam comprovadas com total transparência.

Durante as reuniões com o corpo técnico do IMASUL, também foram discutidos detalhes sobre o cronograma anual de atividades e a importância do diálogo com a Secretaria da Fazenda para o cruzamento de dados. A equipe do IMA analisou ainda modelos de chamamento público e o fluxo de análise de pendências nos relatórios de desempenho apresentados pelas empresas. Outro ponto relevante da troca de experiências foi o conhecimento sobre o ICMS Ecológico, que, no estado vizinho, funciona como um indutor de boas práticas ambientais nos municípios, incluindo a valorização das organizações de catadores e a melhoria na destinação final de resíduos.

“Com os subsídios coletados nesta visita, o IMA agora trabalha no refinamento das portarias e instruções normativas que darão suporte ao uso do sistema em Santa Catarina. O trabalho conjunto das áreas técnica e de sistemas visa oferecer ao setor produtivo uma plataforma eficiente e intuitiva”, explica o gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva. O avanço representa um marco para a gestão pública catarinense, consolidando a economia circular e assegurando que o estado esteja preparado para monitorar e fiscalizar o retorno das embalagens ao ciclo produtivo de forma moderna e sustentável.

Pioneirismo em logística reversa em Santa Catarina

Em ato realizado na Casa D’Agronômica, o governador do Estado, Jorginho Mello, instituiu o Programa de Logística Reversa, que estabelece um sistema no qual empresas poderão adquirir créditos equivalentes ao volume de resíduos que colocam no mercado, os quais serão compensados por cooperativas responsáveis pela reciclagem correspondente. Construído em conjunto com a Fiesc, o decreto fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina, promove a redução do descarte inadequado, gera oportunidades de emprego e renda e impulsiona a cadeia de reciclagem no estado.