Foto: Divulgação/Semae

Até o dia 26 de março, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), por meio da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos (GEORH), realiza vistorias orientativas em poços tubulares profundos na área urbana de Chapecó. A ação tem caráter educativo e busca orientar os usuários sobre a necessidade de regularização do uso da água subterrânea. 

A estimativa é de que existam mais de 500 poços perfurados na área urbana do município. Neste primeiro momento, a equipe técnica irá vistoriar poços destinados ao consumo humano, especialmente em locais onde há presença de rede pública de abastecimento.

“O foco da ação é orientar e nossa equipe segue prestando orientações e notificações para que os usuários entrem com os seus pedidos de regularização dos seus poços”, ressaltou a gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, Gisele de Souza Mori.

A SEMAE, por meio da GEORH é responsável por emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos, fiscalizar o uso da água e garantir a segurança de barragens em Santa Catarina. Entre as principais atividades da GEORH estão a regularização de usuários, incluindo autorizações de perfuração de poços, declarações de uso insignificante, dispensas de outorga, outorgas preventivas e outorgas de uso de recursos hídricos. 

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Cleiton Fossá, destaca a importância da iniciativa para a gestão sustentável dos recursos hídricos. “Nosso objetivo é garantir o uso responsável da água, promovendo a regularização e assegurando que esse recurso essencial seja utilizado de forma equilibrada e segura para toda a população”, afirmou.

Sobre o serviço de outorga

A outorga é uma autorização técnica e temporária que permite ao usuário utilizar recursos hídricos, um bem público essencial. Seu objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água, garantir os múltiplos usos e priorizar o abastecimento humano e animal, além da preservação ambiental.

Links úteis ao cidadão
Dúvidas sobre o serviço de outorga
https://www.aguas.sc.gov.br/outorga-faq

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