Paraná integra 1ª reunião do conselho que vai administrar o novo modelo tributário

O Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), participou terça-feira (3) da primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em Brasília. O encontro inédito marca o início prático da implementação da Reforma Tributária no Brasil, em que o Paraná terá voz ativa na administração do futuro do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo modelo tributário entrará em vigor de forma completa em 2033. Até lá, haverá um período de transição que começou neste ano, com testes e ajustes graduais para simplificar o sistema, aumentar a transparência e harmonizar a arrecadação entre estados e municípios.

A presença do secretário da Fazenda Norberto Ortigara, do auditor fiscal da Receita Estadual Juliano Binder, nomeado suplente, e do auditor fiscal Juarez Morais fortaleceu o diálogo tributário e econômico do Estado. Juntos, eles acompanham de perto cada etapa da construção do novo modelo, defendendo os interesses do Paraná e garantindo que o Estado tenha participação ativa nas decisões que vão moldar a arrecadação nos próximos anos.

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“Estamos participando ativamente da construção desse novo sistema. O Paraná tem responsabilidade fiscal, organização administrativa e experiência na gestão do ICMS, e vamos contribuir para que o IBS funcione de forma eficiente e justa para todos os entes federativos”, afirmou o Ortigara.

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre membros titulares, suplentes e equipes técnicas. Criado pela Reforma Tributária, o Comitê Gestor será responsável por cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que gradualmente substituirá o ICMS e o ISS dentro do novo modelo de tributação do consumo.

Durante a reunião, foram aprovadas medidas fundamentais para estruturar o funcionamento do Comitê. Entre os atos, estão a formalização jurídica da entidade, a assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e a autorização para uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União. Essas ações dão início à organização administrativa e operacional do órgão.

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Também foi aprovada a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel estratégico na fase inicial de estruturação institucional e na preparação do funcionamento pleno do novo sistema.

CONSELHO – O Conselho do CGIBS foi formado a partir do acordo federativo da reforma tributária: em 2025, estados e o Distrito Federal indicaram 27 membros; em janeiro de 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicaram outros 27 representantes municipais, totalizando 54 titulares; e, com a posse dos 81 representantes municipais em fevereiro, o Comitê passou a ter composição completa, com titulares, suplentes e equipes técnicas, para conduzir a implementação do IBS.