Recupera Mais: últimos dias para aproveitar descontos de até 95% sobre juros e multas e colocar as contas em dia

Contribuinte que aderir ao programa do Governo do Estado até 31 de março garante as melhores condições para o pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados–Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM

O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir a adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os percentuais de desconto serão menores após essa data. Lançado pelo Governo do Estado para dar uma nova oportunidade àqueles que tiveram dificuldades para manter as contas em dia, o programa de renegociação de dívidas também oferece opções de parcelamento em até 72 vezes para quem realizar a adesão ainda neste mês.

Os descontos e opções de parcelamento mudam de acordo com a alternativa escolhida pelo contribuinte (pagamento à vista ou parcelamento). A lógica é a mesma do programa anterior: quanto mais cedo é realizada a adesão ao Recupera Mais, maiores são os descontos e condições de parcelamento disponíveis. 

Calendário

O Recupera Mais segue até o final de maio para os pagamentos de ICMS e ITCMD atrasados. Já o calendário para a quitação do IPVA segue até setembro. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista realizado até 31 de março, além da possibilidade de desconto menor e parcelamento em até 72 vezes.

Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, mas as condições são exclusivas para pagamento à vista.

A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025 (confira a tabela abaixo para verificar as opções para o IPVA e ITCMD). A expectativa do Governo do Estado é recuperar até R$ 1 bilhão somente com débitos de ICMS.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa

A primeira edição do Recupera Mais foi considerada um sucesso pelo volume arrecadado e alto índice de adimplência. Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, sendo aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados em parcelas — o restante dos parcelamentos será recebido até 2030. Aproximadamente 90% dos contribuintes que aderiram continuam com o pagamento em dia, abrindo caminho para que o modelo seja repetido com o mesmo êxito. 

Os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e um percentual médio de adimplência em torno de 60%.

É importante destacar que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa, com desconto apenas do valor já pago.

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::Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo

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