Municípios têm até o dia 13 para garantirem os recursos do fortalecimento da Proteção Social Especial em SC

Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS

O prazo para os municípios de Santa Catarina enviarem a documentação para receber a primeira parcela dos recursos do fortalecimento da Proteção Social Especial da Assistência Social (PSE) ainda no mês de março, iniciou nesta segunda-feira, 9, e segue até o dia 13 de março.

Para realizar o cadastro, o município deve preencher um formulário que está disponível no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) por meio do link . Para outras informações, os municípios podem entrar em contato com a Diretoria de Assistência Social.

O Formulário de Cadastro Anual da Equipe de Referência da Proteção Social Especial é o instrumento oficial para o cadastramento e planejamento estadual da Política de Assistência Social, de Santa Catarina. É neste formulário que constam as informações sobre os serviços socioassistenciais ofertados e são coletados dados que contribuem para o diagnóstico estadual da Assistência Social.

“É importante lembrar que todos os municípios do estado são elegíveis a receber este financiamento. O Governo do Estado repassará 20 milhões para fortalecer a Proteção Social Especial”, explica a diretora de Assistência Social da SAS, Gabriella Dornelles. Ela lembra ainda que “além do preenchimento do formulário, será necessário o preenchimento do Registro Mensal de Atendimentos da Equipe de Referência da PSE”.

O fortalecimento da Proteção Social Especial é uma meta do Governo de Santa Catarina. Este ano a SAS  já realizou uma capacitação para aprimorar as ações na área. O objetivo foi o de que, mesmo os municípios sem equipamento específico possam contratar as equipes de referência e consigam custear esses profissionais com os recursos repassados pelo Governo do Estado.

Os municípios que fizerem o cadastro após esse prazo receberão os valores da primeira parcela e segunda parcelas cumulativas em junho e setembro. O prazo final para o envio da documentação nesta etapa é 29 de maio de 2026. O cronograma segue até 1 de setembro de 2026 com variação nas parcelas a receber.

Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br