Presos provisórios de 12 unidades prisionais de SC poderão votar neste domingo

Presos provisórios de 12 unidades prisionais de SC poderão votar neste domingo

Detentos com situação eleitoral regular poderão participar da escolha de presidente, governador, senadores e deputados nas Eleições 2026

Presos provisórios de 12 unidades prisionais de Santa Catarina poderão participar neste domingo (4) do primeiro turno das Eleições 2026. Seções eleitorais serão instaladas dentro dos estabelecimentos para receber os eleitores habilitados.

Na urna, esses eleitores poderão votar para presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. A votação seguirá o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral, das 8h às 17h.

É importante destacar que presos com condenação criminal definitiva não participam da votação. O direito alcança presos provisórios, ou seja, pessoas recolhidas em estabelecimentos penais que ainda não possuem condenação criminal transitada em julgado.

Neste ano, mudanças na legislação chegaram a estabelecer novas restrições eleitorais envolvendo pessoas em prisão provisória. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que essas alterações não poderiam ser aplicadas já nas Eleições 2026, por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral.

Com a decisão, foram mantidas neste pleito as seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais para garantir o voto dos presos provisórios que cumpriram as exigências da Justiça Eleitoral.

Para estar apto a votar, o preso provisório precisa estar com sua inscrição eleitoral regular e ter cumprido os prazos determinados pela Justiça Eleitoral.

Em Santa Catarina, 12 unidades prisionais terão seções eleitorais neste domingo, permitindo que os detentos provisórios habilitados participem do processo eleitoral.

A segurança das urnas, dos servidores e de toda a operação dentro dos estabelecimentos contará com participação da Polícia Penal, enquanto a condução do processo eleitoral ficará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Resumo da regra: preso condenado definitivamente não vota. Preso provisório que estiver regularmente habilitado pela Justiça Eleitoral poderá exercer o direito ao voto neste domingo.