Júlia Zanatta assinou proposta que previa jornada de até 52 horas semanais e redução do FGTS de 8% para 4%

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) assinou uma emenda à proposta que discute mudanças na jornada de trabalho no Brasil e que previa a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais, além da redução de 8% para 4% no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelos empregadores. A proposta foi apresentada em 14 de maio de 2026 pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS), com a assinatura de outros parlamentares.

A emenda foi apresentada no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. O debate também envolve a PEC nº 8/2025, que aborda mudanças na escala 6x1.

O que previa a proposta?

Entre os principais pontos da emenda apresentada por Sérgio Turra estavam:

• Jornada de até 52 horas semanais: a proposta abria a possibilidade de ampliar a jornada em até 30% sobre o limite de 40 horas semanais, mediante negociação coletiva com sindicatos.
• Redução do FGTS: o texto previa diminuir pela metade a alíquota do depósito mensal do FGTS, passando de 8% para 4% para os empregadores abrangidos pelas regras propostas.
• Benefícios para empresas: a emenda também previa isenção temporária e escalonada da contribuição previdenciária patronal para novas contratações relacionadas à redução da jornada, além de outras medidas fiscais.
• Transição de longo prazo: o texto previa mudanças graduais na jornada de trabalho, com referência à redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

As medidas foram apresentadas como contrapartidas para reduzir os custos das empresas diante das mudanças na jornada de trabalho.

Qual é a participação de Júlia Zanatta?

A deputada catarinense aparece entre os parlamentares que assinaram a emenda. Entretanto, é importante esclarecer que ela não foi a autora original do texto: a proposta foi apresentada por Sérgio Turra.

Júlia Zanatta também apresentou requerimentos próprios na Câmara dos Deputados para discutir os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho, incluindo estudos sobre produtividade, salários e possíveis efeitos para trabalhadores e empresas.

A proposta virou lei?

Não. A assinatura de uma emenda não significa que suas medidas tenham sido aprovadas ou estejam em vigor.

A emenda identificada como EMC 1 à PEC 221/2019 foi apresentada em 14 de maio de 2026. Durante a tramitação, o parecer discutido na comissão especial recomendou a rejeição de suas disposições, com ressalvas específicas sobre determinados artigos. Portanto, não é correto afirmar que a redução do FGTS para 4% ou a autorização para jornadas de até 52 horas tenham entrado em vigor por causa dessa emenda.

Atualmente, a regra geral prevista na Constituição Federal é de jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis. O depósito do FGTS corresponde, em regra, a 8% da remuneração do trabalhador, conforme a legislação vigente.

O que está em discussão?

O debate sobre o fim da escala 6x1 envolve propostas diferentes para reduzir a jornada, ampliar os períodos de descanso e estabelecer novas regras de negociação entre empregadores e trabalhadores.

A emenda assinada por Júlia Zanatta gerou controvérsia justamente por associar a discussão sobre a redução da jornada a medidas que beneficiariam empresas, incluindo a redução da contribuição ao FGTS e a possibilidade de ampliar a carga horária por negociação coletiva.

O fato confirmado: Júlia Zanatta assinou uma emenda que continha essas previsões. Isso não significa, porém, que ela tenha criado a proposta ou que as medidas tenham sido transformadas em lei.

Informações baseadas nos registros da Câmara dos Deputados sobre a EMC 1 à PEC 221/2019, nos documentos legislativos apresentados em maio de 2026 e na legislação do FGTS.