
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó determinou que a Ômega Alimentação e Serviços Especializados apresente, em cinco dias, um relatório detalhado com os valores das rescisões de 240 merendeiras demitidas após o encerramento do contrato de alimentação escolar da rede municipal. A decisão faz parte de uma ação movida pela Prefeitura de Chapecó, que busca identificar o montante exato a ser reservado para o pagamento dos direitos trabalhistas.
Até o momento, os pagamentos de salários atrasados e verbas rescisórias permanecem pendentes. A Ômega reconheceu que mais de 250 trabalhadores aguardam a liquidação das verbas, mas atribui a falta de pagamento à retenção de R$ 6,65 milhões pelo município, valor que teria sido bloqueado desde 24 de agosto de 2026.
Em 14 de outubro, a Prefeitura encerrou unilateralmente o contrato com a Ômega, apontando problemas na execução do serviço e descumprimentos contratuais. A nova empresa assumiu a alimentação escolar de forma emergencial, enquanto a Prefeitura prepara uma nova licitação.
A decisão judicial exige que a empresa apresente, além dos cálculos, a relação das profissionais dispensadas, os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), comprovantes de eventuais pagamentos e documentos relacionados ao recolhimento do FGTS e à multa rescisória de 40 %. Caso não cumpra, poderá haver busca e apreensão dos documentos e aplicação de multa diária.
As merendeiras, que foram notificadas poucos dias antes do desligamento, protestaram nas ruas de Chapecó, exigindo a solução dos pagamentos. A Justiça agora aguarda o relatório da Ômega para determinar os valores a serem pagos e a forma de quitação das verbas pendentes.