Governo do Estado assina pacto interinstitucional de cooperação para o enfrentamento ao feminicídio

Foto: Richard Casas/GVG

O Governo do Estado assinou o pacto de cooperação para políticas prioritárias de enfrentamento ao feminicídio na manhã desta segunda-feira, 30, em Florianópolis. Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o documento conta também com a participação do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa. O ato ocorreu durante o lançamento do Mapa do Feminicídio, cujos dados vão propiciar ações conjuntas entre os Poderes para planejamento, execução e criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A vice-governadora Marilisa Boehm, que representou o Executivo estadual, citou a importância da parceria interinstitucional e do Mapa do Feminicídio. “Hoje não estamos apenas lançando uma ferramenta. Estamos dando um passo firme na direção da verdade, da transparência e, principalmente, da proteção à vida”, afirmou. De acordo com ela, a ferramenta criada pelo MPSC traz algo essencial para qualquer política pública séria: dados. “E dados não são apenas números. Eles representam histórias interrompidas, famílias destruídas, futuros que não puderam acontecer. Cada informação aqui reunida carrega um alerta. E também uma responsabilidade”, avaliou.

Para a vice-governadora, que foi delegada da Polícia Civil por quase três décadas dedicadas à defesa das mulheres, as iniciativas apresentadas à sociedade catarinense nesta segunda-feira são fundamentais. “Porque prevenir começa com conhecer. E conhecer exige organização, inteligência e compromisso”, explicou.

Estado presente

Marilisa destacou que Santa Catarina é referência nacional em segurança pública, mas que há desafios a serem enfrentados como a violência contra a mulher. “E é exatamente por isso que o Estado precisa estar presente. Presente com estrutura, integração e ação. O Governo do Estado, sob a liderança do governador Jorginho Mello, tem trabalhado com esse propósito, integrar forças, fortalecer a rede de proteção e transformar políticas em resultados concretos”, garantiu.

A vice-governadora, que elogiou o trabalho do Ministério Público, informou que o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher e o Plano de Políticas Públicas para as Mulheres, além de outras iniciativas que ampliam o acolhimento, a prevenção e a resposta rápida estão avançando. “Mas nenhum esforço isolado resolve um problema dessa complexidade. É a união entre instituições, como o Ministério Público, as forças de segurança, o Judiciário, a assistência social e a sociedade que faz a diferença de verdade. O Mapa do Feminicídio é mais do que um instrumento técnico. Ele é uma ferramenta de consciência coletiva. Ele nos obriga a olhar para a realidade sem desviar. E, a partir disso, agir com ainda mais firmeza”, concluiu.

O Mapa do Feminicídio, que estará disponível no site do MPSC , reúne, organiza e interpreta os casos registrados em Santa Catarina entre 2020 e 2024. A ferramenta, que está à disposição de todos os catarinenses, oferece uma leitura qualificada do fenômeno a partir de dados integrados, análise de contextos e identificação de padrões. A ferramenta contribui para a compreensão da violência de gênero no estado e orienta a atuação institucional, a prevenção e o fortalecimento de políticas públicas.

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Jornalista Alessandro Bonassoli
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