Governo Leite amplia ações de enfrentamento à violência de gênero no sistema prisional

A Polícia Penal, em conjunto com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), tem ampliado as ações de enfrentamento à violência de gênero no sistema prisional com pesquisa intensiva, grupos reflexivos e produção de bancos vermelhos com mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Entre as ações, destacam-se os atendimentos individualizados e os grupos reflexivos de gênero, voltados à responsabilização e à reeducação de homens envolvidos em episódios de violência contra mulheres. A iniciativa conta com um efetivo de cerca de 500 profissionais especializados nas áreas de serviço social e psicologia.

Atualmente, em torno de 13% da população carcerária possui histórico relacionado à violência doméstica — o que representa mais de 6 mil apenados. Para delinear estratégias voltadas à responsabilização dos agressores, à prevenção da reincidência e ao fortalecimento de políticas públicas de intervenção, está em andamento a pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”. O estudo é financiado por meio do edital Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

O titular da SSPS, Jorge Pozzobom, destacou que a compreensão do comportamento do autor agressor é elemento central para a ruptura do ciclo de violência doméstica. “A erradicação do feminicídio exige ações integradas de prevenção, proteção e educação. Inserir os agressores na confecção dos bancos vermelhos é uma estratégia de conscientização e reeducação, que também sinaliza que esses indivíduos estão sob acompanhamento por parte do Estado”, afirmou.

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Campanha Banco Vermelho

A Campanha Banco Vermelho, instituída no Brasil pela Lei 14.942/2024, reforça os dispositivos da Lei Maria da Penha e integra as mobilizações do Agosto Lilás. A produção dos assentos é realizada por apenados de diferentes Regiões Penitenciárias e faz parte, também, do projeto Mãos que Reconstroem, que alia trabalho prisional, remição de pena e reflexão sobre a violência de gênero, consolidando-se como uma política pública de caráter contínuo e estruturante no sistema penal gaúcho.

Em outubro de 2025, o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, vinculado à 8ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), confeccionou um banco a partir do termo de cooperação firmado com a Marcenaria Mestre Carpinteiro. A peça integrou a exposição do estande da Polícia Penal durante a Oktoberfest. Em dezembro, a Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI), unidade vinculada à 3ª DPR, recebeu dois exemplares doados pelo Foro da Comarca de Ijuí, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, passando a produzir réplicas que vêm sendo distribuídas para outras unidades prisionais.

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Já em fevereiro deste ano, a Penitenciária Modulada de Montenegro, na 1ª DPR, o Instituto Penal de Uruguaiana, pertencente à 6ª DPR, e o Presídio Estadual de Canela (Pecanela), na 7ª DPR, instalaram os bancos, confeccionados por apenados das próprias unidades.

Recentemente, Pozzobom realizou a entrega de um banco vermelho à Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Mulher de Santa Maria, na 2ª Região Penitenciária. A peça foi produzida por apenados da PMEI, com madeira doada pela empresa Maden Embalagens, de Catuípe, por meio de termo de cooperação que oportuniza trabalho prisional a sete custodiados, com remição de pena.

Na semana passada, no Pecanela, foi concluída a produção de mais um exemplar do banco, o qual foi destinado ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania de Gramado. Outro mobiliário está sendo preparado para a Delegacia da Polícia Civil de São Francisco de Paula. Segundo a administração da unidade prisional, até o final do primeiro semestre deste ano, está prevista a fabricação de outros 20 assentos para a Prefeitura de Canela, utilizando materiais oriundos da Secretaria Municipal de Obras, os quais serão instalados em pontos turísticos e espaços públicos.

Na 4ª DPR, a marcenaria do Presídio Estadual de Iraí iniciará, em breve, a produção dos móveis, enquanto o Instituto Penal de Novo Hamburgo, também vinculado à 1ª DPR, encontra-se em fase de tratativas para a implementação do projeto.

Grupos reflexivos de gênero

Os grupos reflexivos de gênero são espaços educativos e de responsabilização para homens autores de violência doméstica, previstos na Lei Maria da Penha. No sistema prisional do Estado, as Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps), da Polícia Penal, contam com a parceria do Projeto Borboleta do Tribunal de Justiça, do Sistema Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). A iniciativa tem como objetivo responsabilizar os agressores, buscando sua reeducação e, assim, prevenir futuras ocorrências.

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Igualmente, os grupos reflexivos de gênero integram as estratégias de tratamento penal desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais de regime fechado. Essas atividades são realizadas nas unidades prisionais sob a condução de analistas da Polícia Penal, com o objetivo de promover a responsabilização e a reflexão crítica acerca das questões de gênero e da violência contra a mulher. Dentre as unidades que desenvolvem essa iniciativa, destacam-se o Complexo Prisional de Canoas, na 1ª DRPP, e a PMEI, na 3ª DRPP.

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Sobre Eles – perfil, diagnóstico e propostas de intervenção

A pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul” vem sendo realizada sob a coordenação da professora Joice Nielsson, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O grupo de trabalho é composto pelo Departamento de Políticas Penais, pela Assessoria Técnica da SSPS e pelo Departamento Técnico e de Tratamento Penal da Polícia Penal.

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A analista psicóloga e presidente do Comitê Gestor de Políticas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas no Sistema Prisional, Débora Ferreira, ressaltou que o trabalho está alinhado à missão da SSPS e da Polícia Penal de qualificar permanentemente a execução penal. Para tanto, são organizadas ações fundamentadas em evidências, capazes de promover responsabilização, prevenir a reincidência e fortalecer políticas públicas.

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“Ao estruturarmos um painel de acompanhamento desses apenados, buscamos oferecer ao Estado e às instituições do sistema de justiça um instrumento técnico que contribua para intervenções mais eficazes, integradas e humanizadas. Com isso, reafirmamos o papel da Polícia Penal não apenas na custódia, mas também na produção de conhecimento estratégico para o aprimoramento das práticas institucionais”, completou Débora.

_{Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}