Denúncia sobre uso de banheiros em shopping de Criciúma vira embate político e projeto de lei em SC

Uma denúncia envolvendo o uso de banheiros femininos em um shopping de Criciúma ganhou repercussão política em Santa Catarina e reacendeu um dos debates mais sensíveis da atualidade: o limite entre direitos individuais, identidade de gênero, privacidade e segurança em espaços coletivos.

Segundo relatos que passaram a circular publicamente, funcionárias do shopping teriam manifestado desconforto diante da presença de pessoas trans em banheiros femininos. O caso passou a ser explorado politicamente pelo deputado estadual Jessé Lopes, que afirmou ter protocolado um projeto de lei para proibir a entrada de pessoas em banheiros de acordo com a identidade de gênero, defendendo o critério de “sexo biológico”. O parlamentar também mencionou a previsão de multa para o infrator e para empresas privadas consideradas omissas.

A declaração elevou a temperatura do debate em Santa Catarina e colocou novamente no centro da pauta um tema que costuma dividir opiniões, gerar forte mobilização nas redes sociais e provocar discussões jurídicas em todo o país.

Caso ainda exige apuração e posicionamento oficial

Até o momento, o ponto central da discussão é que se trata de uma denúncia pública que precisa ser apurada com rigor. Em situações como essa, é essencial que haja registro formal, apuração interna do estabelecimento e, se necessário, atuação das autoridades competentes, para que qualquer medida seja baseada em fatos e não apenas em repercussão política ou ideológica.

A discussão ganhou corpo especialmente porque o tema toca em dois pontos que geram forte reação social: de um lado, o sentimento de desconforto relatado por mulheres e funcionárias; de outro, o risco de discriminação e constrangimento contra pessoas trans, em um país onde esse público já enfrenta histórico de exclusão e violência.

Tema já chegou ao STF e segue sem definição definitiva de mérito

A controvérsia sobre o uso de banheiros por pessoas trans já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em 2024, o STF rejeitou um recurso relacionado ao caso de uma mulher trans que havia sido impedida de usar o banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina. No entanto, a decisão foi tomada por questão processual, sem que a Corte definisse de forma definitiva o mérito constitucional do tema. Ou seja: o debate jurídico segue aberto.

Na prática, isso significa que o assunto ainda está cercado por zona cinzenta jurídica, o que abre espaço para projetos de lei, disputas judiciais e interpretações divergentes em diferentes ambientes.

Jessé Lopes amplia pauta conservadora sobre banheiros e espaços coletivos

O novo movimento político do deputado não surge isoladamente. Em janeiro deste ano, Santa Catarina já havia sancionado uma lei que proíbe banheiros de gênero neutro em instituições de ensino públicas e privadas, também de autoria de Jessé Lopes. A norma prevê multa e obriga a manutenção de banheiros separados por sexo nas escolas, universidades e demais unidades de ensino.

Agora, ao tentar levar a discussão para shopping centers, empresas e estabelecimentos privados, o parlamentar amplia uma agenda claramente voltada ao campo conservador, buscando transformar um episódio de forte apelo emocional em bandeira legislativa.

Debate exige responsabilidade e não histeria política

Independentemente da posição ideológica, o tema exige seriedade, prudência e responsabilidade institucional. Isso porque transformar qualquer denúncia em palanque sem apuração sólida pode tanto alimentar pânico moral quanto silenciar desconfortos reais de trabalhadoras e frequentadoras desses espaços.

A discussão não pode ser reduzida a slogans, nem de um lado, nem de outro. Há uma diferença entre proteger mulheres e funcionárias e promover perseguição ou humilhação pública. Da mesma forma, há diferença entre combater discriminação e ignorar o debate social que existe na prática.

No fim, o caso de Criciúma escancara algo maior: o Brasil segue sem uma solução institucional clara para um tema que mistura direitos civis, convivência social, segurança, legislação e guerra cultural. E, enquanto isso, a política segue ocupando o espaço antes mesmo da apuração.